CONCURSOS ACS e ACE EM MINAS GERAIS-2012

                            CONCURSO-2012- Prefeitura de Itabirito- MG
             Agente Comunitário de Saúde    e  Agente de Combate às Endemias.


Com a finalidade de preencher 84 vagas, a Prefeitura de Itabirito, cidade localizada a 45 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais, abre inscrições para processo seletivo destinado a selecionar profissionais de níveis fundamental. A seleção oferece salário de até R$ 838,74, dependendo da função ocupada.

Cargos: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

As inscrições, no valor de R$ 20,00, serão realizadas entre 16 e 27 de maio de 2012,  de forma presencial na Secretaria Municipal de Saúde de Itabirito, situada à rua Anita de Carvalho Sans, 121 – Centro, no horário de 10:00 às 16:00 horas (exceto sábados, domingos e feriados) ou através do site: www.rumocertoservicos.com.br.

A prova objetiva será realizada na data provável de 10 de junho de 2012, em local  e horário a serem divulgados no site www.rumocertoservicos.com.br, a partir do dia 04 de  junho de 2012.

Os gabaritos serão divulgados, provavelmente, no dia 11 de junho de 2012 na sede da Prefeitura Municipal e no site: www.rumocertoservicos.com.br.

A validade do processo seletivo será de 02 anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 02 anos.


                                CONCURSO 2012-Prefeitura de Prata – MG
                                   para cargo de agente comunitário de saúde.

Estão abertas as inscrições do processo seletivo da Prefeitura de Prata, no Estado das Minas Gerais, visando a contratação de 14 agentes comunitários de saúde. Para participar, é preciso ter ensino fundamental.

As inscrições serão efetuadas até o dia 16 de maio de 2012 na Rua Paraná, nº 530, no prédio da Policlínica Conceição Aparecida Rodrigues Costa, em Prata, MG. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

As provas objetivas eliminatórias e classificatórias ocorrerão na data de 27 de maio de 2012. O local de realização das provas será nas instalações da Escola Municipal Alice Bittencourt, à Rua Paraná, nº 100, Bairro Oliveira. O horário que ocorrerá a aplicação das provas será de 08 às 11 horas.

O prazo de validade do certame é de 2 anos, a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por uma vez por igual período, a juízo da Administração Municipal.

GOVERNO FEDERAL SUSPENDE RECURSOS FINANCEIROS Á MUNICIPIOS MINEIROS.

                                        PORTARIA Nº 806, DE 25 DE ABRIL DE 2012

 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;
Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB);
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e o Distrito Federal; e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:
Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira março de 2012, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

                  ANEXO RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS MINEIROS.
Açucena , Almenara , Araxá , Baldim , Belo Horizonte ,Belo Oriente , Bonfinópo , Bonito de Minas , Buritis ,Cachoeira de Pajeú , Campo Azul , Campo Belo , Campos Gerais , Capelinha , Caputira , Chapada Gaúcha ,  Conceição dos Ouros , Conselheiro Lafaiete , Contagem , Crisólita ,  Desterro de Entre Rios ,
 F e l i s b u rg o , Francisco Sá , Igarapé , Ipatinga , Itabirito , Jacutinga , Jaíba , Lima Duarte , Manga , Minas Novas , Miradouro , Muriaé , Nova União , Paraisópolis , Ponto dos Volantes Pratápolis , Presidente Bernardes , Santa Rita do Itueto , Santo Antônio do Rio Abaixo , São João do Pacuí , São Thomé das Letras Serrania , Ti m ó t e o , Unaí , Vi ç o s a , Vi rg o l â n d i a .
          

Equipes do Programa Saúde da Família serão avaliadas a partir de abril/2012.

Equipes do Programa Saúde da Família serão avaliadas a partir de abril TV Câmara Programa recebeu críticas de alguns deputados.

    A partir de abril, cerca de 18 mil equipes do Programa Saúde da Família do Ministério da Saúde serão avaliadas para medir os seus resultados junto à população.

 Alguns deputados fizeram críticas ao programa durante audiência pública com o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O "Saúde da Família" tem hoje mais de 32 mil equipes pelo País e cada uma é responsável por 700 a mil famílias.

 A idéia é atuar na prevenção a doenças, evitando a lotação dos hospitais. Helvécio explicou que o programa necessita de uma avaliação de seus resultados até para que o Brasil possa mostrar como o Sistema Único de Saúde (SUS) funciona em fóruns internacionais.

 "O mundo todo está acompanhando a experiência brasileira, vamos ter um seminário internacional de atenção básica no Rio de Janeiro, estamos pautando isso com os Brics (além do Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia). Porque sistema universal e atenção básica é uma preocupação mundial hoje até pelos custos crescentes”, disse o secretário. “Esses países estão nos procurando para debater isso a partir da experiência brasileira.

 Então é muito importante a gente ter essa segurança da avaliação", acrescentou. Helvécio Magalhães disse ainda que a população será entrevistada e que os bons resultados serão premiados com mais recursos.

  O deputado Vitor Penido (DEM-MG) afirma que o programa tem algumas falhas como a falta de médicos generalistas. Segundo ele, o médico especializado acaba tendo que repassar o paciente para outro colega. Além disso, existem profissionais ganhando salários mais altos que a média e com uma carga horária reduzida.

Vitor Penido explicou que, como prefeito de Nova Lima, município da grande Belo Horizonte, investiu em outro sistema. "O resultado era bastante diferente onde eu tinha os postos de saúde com pediatra, com clínico, com ginecologista-obstetra. Custava-me praticamente o mesmo valor da contratação de um generalista que não é generalista. E atendendo não 10 ou 12 consultas diárias; mas, em média, 30 consultas por dia", exemplificou.

 Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) criticou outro programa federal de atenção básica que, segundo ele, não vai funcionar. É o "Consultório de Rua", que tem o objetivo de atender moradores de rua com problemas relacionados a drogas, por exemplo.

 Para ele, o médico deve ficar na retaguarda, esperando os pacientes que forem encaminhados por outros profissionais encarregados de convencer os moradores de rua a se tratar.

 Reportagem- Sílvia Mugnatto Edição- Mariana Monteiro

Postado por Ricardo acs

LISTA DE SIGLAS

AB – Atenção Básica

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

AMACSE - Associação Mineira dos ACS/ACE

AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

AMQ – ESF Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família

ACE - Agente de Combate a Endemias

ACS – Agente Comunitário de Saúde

AMAQ – Auto avaliação para a Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

CEO – Centro de Especialidades Odontológicas

CIB – Comissão Intergestores Bipartite

CIR – Comissão Intergestores Regional

CIT – Comissão Intergestores Tripartite

CMS – Conselho Municipal de Saúde

CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

COAPS – Coordenadoria de Atenção e Promoção à Saúde

CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde

DAB – Departamento de Atenção Básica

DPP – Data Provável do Parto

DST – Doença Sexualmente Transmissível

EAB – Equipe de Atenção Básica

EPI – Equipamento de Proteção Individual

ESB – Equipe de Saúde Bucal

ESF – Estratégia Saúde da Família

FIRO – Fundamental Interpersonal Relations Orientation

GM – Gabinete do Ministro

HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IMC – Índice de Massa Corporal

LRPD – Laboratório Regional de Prótese Dentária

M&A – Monitoramento e Avaliação

MS – Ministério da Saúde

MTC – Medicina Tradicional Chinesa

NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família

ONG – Organização Não Governamental

PAB – Piso da Atenção Básica

PIB – Produto Interno Bruto

PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

PMA2 – Produção e Marcadores para Avaliação

PSF - Programa Saúde da Família

UBS - Unidade Básica de Saúde

PACS – Programa de Agentes Comunitários de saúde

SUS - Sistema Único de Saúde

REAJUSTADO NOVAMENTE O INCENTIVO DE CUSTEIO A CADA ACS.PASSA AGORA DE R$750,00 PARA R$871,00.

PORTARIA Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Legislações - GM

Sex, 16 de Março de 2012 00:00

PORTARIA Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e, Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve: Art. 1º Fica fixado em R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família. Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo. Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

LEI 12506/2011 "AVISO PRÉVIO"

Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Guido Mantega

Carlos Lupi

Fernando Damata Pimentel

Miriam Belchior

Garibaldi Alves Filho

Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011

LEI 12506/11-Tabela prática para cálculos dos dias de aviso prévio a conceder.

Períodos Trabalhados em		Aviso prévio
Anos	Meses	Art. 487 CLT	Lei 15206/11	Dias Indenizáveis
1	12	30
2	24	30	3	33
3	36	30	6	36
4	48	30	9	39
5	60	30	12	42
6	72	30	15	45
7	84	30	18	48
8	96	30	21	51
9	108	30	24	54
10	120	30	27	57
11	132	30	30	60
12	144	30	33	63
13	156	30	36	66
14	168	30	39	69
15	180	30	42	72
16	192	30	45	75
17	204	30	48	78
18	216	30	51	81
19	228	30	54	84
20	240	30	57	87
21	252	30	60	90

CONCURSO/2012.PREFEITURA DE INCONFIDENTES-MG

A Prefeitura de Inconfidentes, Minas Gerais, realizará processo seletivo destinado à admissão, sob o regime estatutário, de 11 Agentes Comunitários de Saúde e formação de cadastro reserva.
Segundo o edital publicado pela organizadora, a Exame Auditores e Consultores, para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde o candidato deverá residir na área da comunidade em que atuar e ter o Ensino Fundamental. O salário será de R$ 622,66 em jornadas de 40 horas semanais.
Os interessados poderão se inscrever no período de 3 de abril a 2 de maio, na Prefeitura de Municipal de Inconfidentes, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h. Será necessário apresentar a original e fotocópia legível da cédula de identidade, CPF e comprovante de pagamento da taxa de inscrição de R$ 31,00.
Também será admitida inscrição pela internet até às 23h59 do dia 2 de maio, no site www.exameconsultores.com.br.
O processo seletivo constará de prova objetiva de múltipla escolha, com questões sobre Português, Matemática, Conhecimentos Gerais e Específicos. Ela deverá ser aplicada no dia 17 de junho, em locais e horários que serão definidos e divulgados com antecedência.
Na data da prova, o candidato deverá comparecer ao local com 30 minutos de antecedência, munido do Comprovante Definitivo de Inscrição, cédula oficial de identidade e caneta esferográfica azul ou preta.
A seleção terá a validade de um ano, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por por igual período.

Agentes de endemias(ace) do municipio de Betim-MG protestam por melhores salários.

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Cerca de 60 agentes de saúde e de controle de endemias pararam parte do trânsito de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, ontem à tarde 28/02/2012, para pedir à prefeitura uma série de melhorias para a categoria. Organizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Betim (Sindserb), a passeata retomou o processo de reivindicações que é feito desde o ano passado, quando os profissionais chegaram a cogitar paralisação.
"Há meses, pedimos um piso emergencial de R$ 750, valor que é repassado pelo Ministério da Saúde, mas que a prefeitura não paga. Hoje, esses trabalhadores estão ganhando um valor líquido inferior a um salário mínimo. Até dezembro, o salário bruto deles era de menos de R$ 600. Prometeram 3% de reajuste a todos os servidores, mas, no caso dos agentes, em vez de darem esse aumento sobre o novo salário mínimo vigente, simplesmente reajustaram para R$ 622. É uma vergonha. Queremos mais dignidade para esses profissionais", afirmou o presidente do Sindserb, Geraldo Teixeira.
Munidos de faixas, apitos e com narizes de palhaço, os agentes percorreram as avenidas Governador Valadares e Amazonas até o Centro Administrativo. Vaias e gritos de protesto marcaram o percurso, que também contou com um "microfone aberto", por meio do qual cada agente pôde expressar sua insatisfação.
Na sede do governo municipal, eles pediram uma reunião com a prefeita Maria do Carmo Lara, mas foram atendidos pelo secretário de Governo, Renato Siqueira.
Segundo a prefeitura, as reivindicações serão avaliadas em reunião com a categoria, a ser realizada na próxima segunda-feira (5).

O que a categoria solicita

De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Betim (Sindserb), a principal reivindicação dos agentes de saúde e de combate a endemias é o piso emergencial de R$ 750, valor que, segundo o Sindserb, é repassado, todo mês, pelo Ministério da Saúde, para o investimento nos profissionais.
Além disso, a categoria também pede o pagamento de insalubridade e gratificação de 5% pelo SUS.

fonte//www.supernoticias.com.br

FICHA DE CADASTRO SOCIAL DA AMACSE