PORTARIA Nº 2.390, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às

estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os

incisosI e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a

Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas

para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores

De financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e

Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política

Nacional de Atenção Básica; resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos

Estados relacionados no Anexo I desta Portaria, a receberem os incentivos às estratégias de

Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único.

Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Familia, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde (PO 0006).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de setembro de 2013.

                                ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Em Minas Gerais são os seguintes Municípios:

C R I S TA I S, ESTRELA DO INDAIA, FREI LAGONEGRO

PORTARIA Nº 471, DE 26 DE MARÇO DE 2013.

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

E Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1o Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem os incentivos às estratégias de  Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de fevereiro de 2013.

                                                   ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.

Os Municípios de MINAS GERAIS SÃO:

CARNEIRINHO, NEPOMUCENO. SARZEDO.

Portaria 260/2013,reajusta o incentivo financeiro aos salários dos Agentes comunitários de saúde de R$871,00 para R$950,00,

                                            PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

  O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

  Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

  Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20 AD-Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família),

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Processo Seletivo Prefeitura de Manhuaçu - MG 2013

Prefeitura de Manhuaçu em Minas Gerais abre 24 vagas para cargos de nível fundamental e técnico. Os salários vão até R$ 786,87. 

A Prefeitura Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, está realizando processo seletivo regido pelo edital n° 01/2013 para preencher diversos cargos vagos. O certame disponibiliza 24 vagas e formação de quadro reserva para os Programas Estratégia de Saúde da Família (ESF), Combate as Endemias, Viva Vida, Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS ad).

As vagas serão distribuídas entre a zona urbana e rural e poderão participar da seleção candidatos de ensino fundamental e técnico para as áreas de: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Enfermagem, Assistente Administrativo, Agente de Combate a Endemias. Os cargos exigem jornadas de 30 e 40 horas, lembrando que os contratados perceberão vencimentos na faixa de R$ 678,00 a R$ 786,87.

Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, no setor de Recursos Humanos, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2013 nos horários de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas.

O certame constará das seguintes avaliações:

- Para inscritos ao cargo de Agente Comunitário e Auxiliar em Enfermagem, farão prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

- Para a função de Assistente Administrativo, prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e de prova prática de informática, também de caráter eliminatório e classificatório.

- Para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a avaliação será constituída de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e de Teste de Esforço Físico, também de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva será realizada em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde, no dia 23 de Fevereiro de 2013, com início às 08:00h, com duração máxima de 03 (três) horas. Os candidatos deverão se apresentar ao local das provas com pelo menos 30 minutos de antecedência.

O prazo de validade deste processo seletivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais uma vez.

Prefeitura de Rodeiro - MG abre processo seletivo

A Prefeitura de Rodeiro, estado de Minas Gerais, divulgou edital nº 003/2013 para realização de processo seletivo, objetivando a  contratação temporária e formação de quadro de reserva para futuras contratações de Agente Comunitário - PSF. O salário será de R$ 710,40 mensais.

A inscrição será realizada apenas no dia 29 de janeiro de 2013, das 12:30 às 15:00 hs, na Prefeitura Municipal.
Os serviços a serem prestados são aqueles constantes das atribuições dos respectivos cargos contidas no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 40 horas e 30 horas semanais, respectivamente.

O prazo de contratação será pelo período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até igual período, se verificada a necessidade do serviço e o desempenho satisfatório do contratado.

Concurso Prefeitura de Santo Antônio do Amparo - MG

Prefeitura de Santo Antônio do Amparo, Minas Gerais, abre várias vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade.

A Prefeitura de Santo Antônio do Amparo, Estado de Minas Gerais, através da empresa Noroeste, publicou editais N°s 01/2013 de concurso público e processo seletivo destinado ao provimento de 39 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão até R$ 8.106,66 em carga horária de 20 a 40h semanais.
Cargos
As vagas são para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Técnico Nível Superior - Administração - Engº Civil,  Técnico Nível Superior - Educação Nutricionista, Monitor de Creche, Condutor de Máquinas I, Médico PSF, Monitor, Técnico Nível Médio Saúde PSF, Técnico Nível Superior Saúde NASF I e Professor.
Inscrições e Taxas
As inscrições deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, pela internet no endereço www.noroesteconcursos.com.br, até o dia 20 de fevereiro de 2013. As taxas variam de R$ 20,00 a R$ 100,00 de acordo com o cargo escolhido.
Provas
As provas estão previstas para serem aplicadas na data prevista de 03 de março de 2013. A confirmação da data e as informações definitivas sobre horário e local para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação e no site www.noroesteconcursos.com.br.
Validade
O prazo de validade do certame será de 2 anos, prorrogável por igual período, a critério da Administração.

Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) abre processo seletivo

Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, Minas Gerais, oferece 143 vagas em todos os níveis de escolaridade, com salário de até R$ 4.623,34.

No estado de Minas Gerais, a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo publicou edital Nº. 001/2013  de processo seletivo para provimento de cargos e formação de cadastro reserva. Sob coordenação técnica do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Social - IDECAN, o certame pretende recompor parte do quadro efetivo de servidores, ofertando 143 vagas de níveis fundamental, médio e superior, com salários de até R$ 4.623,34.

Cargos

Operador de Máquinas Agrícolas, Operador de Máquinas, Motorista II, Cozinheiro, Monitor, Secretário Escolar, Leiturista, Auxiliar de Consultório Dentário, Atendente, Assistente de Educação Básica, Agente de Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Patologia, Técnico em Enfermagem, Fiscal de Vigilância Sanitária, Orientador Social, Professor PII, Enfermeiro e Cirurgião Dentista. A carga horária será de 24, 30, 35, 40 e 44 horas semanais, lembrando que ficarão reservadas 5% das vagas aos candidatos portadores de necessidades especiais.

Inscrição

As inscrições serão realizadas do dia 16 a 18 de janeiro de 2013, de forma presencial, na Central de Atendimento ao Candidato do Idecan, localizada na Escola Municipal Manoel Gonçalves Moreira, na Rua São Manoel, nº 170, Centro, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, das 08h00min às 17h00min, com exceção do primeiro dia de inscrição, que se iniciará às 14h00min ou pelo site www.idecan.org.br.

A taxa de inscrição é de:

Nível fundamental: R$ 15,00;
Nível médio: R$ 20,00;
Nível superior: R$ 25,00.

Prova

O processo seletivo constará de avaliação de títulos e prova objetiva.

Os títulos deverão ser entregues no período das inscrições, na Central de Atendimento ao Candidato do Idecan, localizada na Escola Municipal Manoel Gonçalves Moreira, na Rua São Manoel, nº 170, Centro, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, das 08h00min às 17h00min, com exceção do primeiro dia de inscrição, que se iniciará às 14h00min. Os candidatos poderão, ainda, enviar os títulos via EBCT/Correios para o IDECAN, na Rua José Augusto de Abreu, 1.000 – A, Bairro Augusto de Abreu, Muriaé/MG, CEP: 36.880-000, com data de postagem até o dia 19 de janeiro de 2013.

A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 27 de janeiro de 2013, das 09h00min às 12h00min, em locais a serem divulgados no dia 25 de janeiro de 2013, no site www.idecan.org.br e na Prefeitura Municipal.

GOVERNO FEDERAL SUSPENDE RECURSOS FINANCEIROS A MUNICÍPIOS MINEIROS.

PORTARIA Nº 2.839, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) como base de cadastro para o Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB);

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira outubro de 2012, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.

Em Minas Gerais são os seguintes Municípios.

Abaeté, Ataleia, Betim, Buritizeiro, Carangola, Carmo da Cachoeira, Conceição da Aparecida, Conceição do Rio Verde, Conselheiro Lafaiete,Crisólita, Divinolândia de Minas, Guaranésia, Ibirité, Itaobim, Jaíba. Medeiros,Medina, Moema, Montes Claros, Munhoz, Novo Oriente de Minas,Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Presidente Olegário, Sabará, São João Evangelista ,São José da Lapa, São Romão, São Sebastião do Maranhão, Sete Lagoas,Setubinha, Simonésia, Três Marias, Uberaba, Varginha.