tag:blogger.com,1999:blog-7058208113225696462024-03-05T11:30:10.545-08:00AMACSE - Associação Mineira dos ACS e ACEAMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.comBlogger64125tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-84068745661890197182014-12-15T04:21:00.000-08:002014-12-15T04:21:01.552-08:00GT se reúne para debater a implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.<div class="MsoNormal">
Reuniu-se terça-feira (18/10), em Brasília
(DF), o Grupo de Trabalho criado em setembro - pelo Ministério da Saúde - para
discutir e apontar soluções para a implantação da Lei nº 12.944, de 17 de junho
de 2014, que prevê a implantação de um piso salarial nacional e diretrizes para
um plano de carreira aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate às Endemias (ACE).</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Durante a reunião foram apresentados os principais entraves
e as soluções necessárias para cumprir o que determina a nova lei. A adequação
do orçamento é um dos principais desafios apontados pelo grupo, uma vez que
envolve a participação da União, de estados e municípios, motivo pelo qual as
pactuações devem levar em consideração o cenário atual e os compromissos
assumidos por cada ente federado. O secretário de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde, Hêider Pinto, garantiu ao grupo que o recurso necessário ao
pagamento dos ACS, conforme prevê a Lei, não só já está programado para o ano
de 2015 como já está sendo repassado atualmente. Enfatizou, ainda, que o
necessário ao pagamento dos ACE está sendo ajustado e programado no orçamento.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Junto à adequação do orçamento, destacou o secretário, é
necessário realizar ajustes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES) para incluir todas as informações exigidas na Lei sobre os ACS e ACE. A
partir destes ajustes cuja previsão para que a plataforma esteja pronta é
janeiro de 2015,os municípios deverão realizar o cadastro de todos os
profissionais ACS e ACE no CNES.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Secretário destacou que uma grande preocupação do Ministério
da Saúde é com a situação das dezenas de milhares de ACS e ACE que hoje não se
adequam à exigência da Lei, que são aqueles que não são funcionários públicos e
que não atuam as 40 horas semanais exigidas. “Ao mesmo tempo que temos que
fazer o repasse do piso para todos que estão de acordo com a Lei e estarão
cadastrados, temos que apoiar os municípios numa forte agenda de
desprecarização e valorização dos ACS e ACE para que, num prazo curto, todos se
adequem à Lei”, reforçou o secretário.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Ainda em relação ao financiamento, Hêider apontou que o
Ministério da Saúde já repassa recursos aos municípios nos patamares exigidos
pela Lei. A representação dos CONASEMS apontou que, ainda assim, os municípios
mais pobres poderão ter dificuldades de cumprir o Piso e apontou a necessidade
de um incremento desse recurso, incluindo a possibilidade dos estados apoiarem
os municípios. Este tema será pautado novamente e com maior detalhamento na
próxima reunião do GT, marcada para dezembro.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Criado em setembro de 2014, o GT é composto por
representantes do: Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de
Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. O objetivo do
grupo é analisar e formular as melhores estratégias de implantação da lei em
todo o Brasil e apontar as diretrizes e ações fundamentais para melhorar as
relações de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde.<o:p></o:p></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-17008413177241985652014-12-12T04:43:00.001-08:002014-12-12T04:43:10.388-08:00LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014. Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.<div class="MsoNormal">
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Art. 1o A Lei nº
11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes
artigos:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
“Art. 9o-A. O piso
salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das
Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 1o O piso salarial
profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais)
mensais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 2o A jornada de
trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto
nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da
saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e
comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, segundo
as atribuições previstas nesta Lei.”<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="EN-US">“Art.
9º-B. (VETADO).”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="EN-US">“Art.
9º-C. </span>Nos termos do § 5o do art.
198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira
complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o
cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 1o Para fins do
disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar
em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de
contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio
da assistência financeira complementar da União.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 2o A quantidade
máxima de que trata o § 1o deste artigo considerará tão somente os agentes
efetivamente registrados no mês anterior à respectiva competência financeira
que se encontrem no estrito desempenho de suas atribuições e submetidos à
jornada de trabalho fixada para a concessão do piso salarial.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 3o O valor da
assistência financeira complementar da União é fixado em 95% (noventa e cinco
por cento) do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 4o A assistência
financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida em 12
(doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no
último trimestre.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 5o Até a edição do
decreto de que trata o § 1o deste artigo, aplicar-se-ão as normas vigentes para
os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 6o Para efeito da
prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a
União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o
respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme o regime
jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8o desta Lei.”<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
“Art. 9º-D. É criado
incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 1o Para fins do
disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar
em decreto:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
I - parâmetros para concessão do incentivo; e<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
II - valor mensal do incentivo por ente federativo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 2o Os parâmetros
para concessão do incentivo considerarão, sempre que possível, as
peculiaridades do Município.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 3o (VETADO).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 4o (VETADO).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
§ 5o (VETADO).”<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
“Art. 9º-E. Atendidas
as disposições desta Lei e as respectivas normas regulamentadoras, os recursos
de que tratam os arts. 9o-C e 9o-D serão repassados pelo Fundo Nacional de
Saúde (Funasa) aos fundos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal
como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias, nos
termos do disposto no art. 3o da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990.”<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
“Art. 9º-F. Para fins
de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei Complementar no 101, de
4 de maio de 2000, a assistência financeira complementar obrigatória prestada
pela União e a parcela repassada como incentivo financeiro que venha a ser
utilizada no pagamento de pessoal serão computadas como gasto de pessoal do
ente federativo beneficiado pelas transferências.”<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
“Art. 9º-G. Os planos
de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde
e dos Agentes de Combate às Endemias;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
II - definição de metas dos serviços e das equipes;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
IV - adoção de modelos e instrumentos de avaliação que
atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao
avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado
final;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
b) periodicidade da avaliação;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos
do serviço;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais
de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho
não prejudiquem a avaliação;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
e) direito de recurso às instâncias hierárquicas
superiores.”<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Art. 2o O art. 16 da Lei
no 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
“Art. 16. É vedada a
contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de
Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos,
na forma da lei aplicável.” (NR)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Art. 3o As
autoridades responsáveis responderão pelo descumprimento do disposto nesta Lei,
nos termos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da
Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, do Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro
de 1967, e da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Art. 4o (VETADO).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Art. 5o Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Brasília, 17 de junho de 2014; 193o da Independência e 126o
da República.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
DILMA ROUSSEFF<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
José Eduardo Cardozo, Guido Mantega, Arthur Chioro,Miriam Belchior,
Luís Inácio Lucena Adams.<o:p></o:p></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-59683999948925147612014-12-12T04:16:00.001-08:002014-12-12T04:16:23.614-08:00 Concurso Prefeitura de Capitólio – MG<div class="MsoNormal">
São oferecidas 92 vagas em cargos de todos os níveis de
escolaridade. Os salários oferecidos pela administração variam entre R$ 764,62
e R$ 11.656,91.</div>
<div class="MsoNormal">
A Prefeitura de Capitólio, no estado de Minas Gerais,
através da empresa Polis Auditoria e Serviços Contábeis, divulgou edital n°
001/2014 de concurso público, com o objetivo de preencher 92 vagas em cargos de
todos os níveis de escolaridade. Os salários oferecidos pela administração
variam entre R$ 764,62 e R$ 11.656,91, por carga horária de 20, 30 e 40 horas
semanais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As oportunidades são para as funções de agente
administrativo, <b>agente comunitário de
saúde, agente de combate a endemias</b>, assistente social, atendente de
consultório dentário, auxiliar de creche, auxiliar de engenharia, dentista
social, fiscal de tributos, fisioterapeuta, guarda, médico pediatra, médico
PSF, médico psiquiatra, motorista "D", nutricionista, operador de
máquina, operário, pedreiro, professor, professor de educação física,
psicólogo, servente, supervisor escolar, técnico eletricista, técnico em
higiene dental e técnico em enfermagem.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A inscrição poderá ser feita no período de 09 de fevereiro a
16 de março de 2015, no endereço eletrônico www.polisauditoria.com.br. A taxa
varia entre R$ 40,00 e R$ 100,00.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os candidatos inscritos passarão por provas escritas no dia
19 de abril de 2015, em local e horário a serem divulgados oportunamente.
Haverá também prova prática para Motorista e Operador de Máquinas e avaliação
de títulos para Professores.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O gabarito será divulgado na data prevista de 19 de abril de
2015, às 22 horas, no www.polisauditoria.com.br e no quadro de avisos da
Prefeitura Municipal de Capitólio.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
O prazo de validade do concurso é de 02 anos, a contar da
data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.<o:p></o:p></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-43047213431278328152014-12-12T04:15:00.001-08:002014-12-12T04:15:10.120-08:00Concurso Prefeitura de Sericita - MG<div class="MsoNormal">
A Prefeitura de Sericita, no estado de Minas Gerais, por meio
da empresa Tendência Assessoria e Consultoria Ltda., lançou o edital de
concurso público n° 01/2014, com a finalidade de ocupar 134 vagas destinadas a
profissionais de diferentes níveis de escolaridade. Os salários variam de R$
724,00 a R$1.569,69, por carga horária de até 40 horas semanais.</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para candidatos portadores de necessidades especiais serão
reservadas 5% das vagas existentes. As oportunidades são para os cargos de
auxiliar de serviços gerais, motorista, operador de máquina pesada I, oficial
de serviço público, operário municipal, serviçal escolar, agente
administrativo, <b><u>agente comunitário de
saúde</u></b>, <b><u>agente epidemiológico</u></b>,
auxiliar de biblioteca, agente sanitário, agente social do cras, auxiliar de
enfermagem I, monitor de creche, oficial operacional, secretário escolar,
analista administrativo, professor I, professor II – educação física e
supervisor de escola.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As inscrições, nos valores de R$ 35,00 a R$ 85,00, serão
realizadas na sede da Prefeitura Municipal de Sericita, situada na Rua
Jequitibá, 350 – Centro – Sericita/MG, no período de 26 de janeiro a 24 de
fevereiro de 2015 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário de
expediente da Prefeitura (das 8h às 10h e das 12h às 16h).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Será admitida a inscrição também via internet, no endereço www.tendenciaconcursos.com.br,
até as 23h59 do dia 24 de fevereiro de 2015 (horário oficial de Brasília/DF).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
As provas objetivas de múltipla escolha e práticas serão
realizadas no Município de Sericita, provavelmente, no dia 22 de março de 2015.
Estarão afixadas na sede da Prefeitura Municipal de Sericita e disponíveis no
site: www.tendenciaconcursos.com.br, a partir do dia 18 de março de 2014,
planilha contendo locais e horários de realização das provas objetivas de
múltipla escolha.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O gabarito será divulgado na data provável de 23 de março de
2015, às 15h, por meio do site www.tendenciaconcursos.com.br e Sede da
Prefeitura Municipal de Sericita. Já a divulgação final da classificação sairá
na data prevista de 30 de abril de 2015, às 15h.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo
ser prorrogado por igual período, por ato do Chefe do Executivo, caso haja
interesse.<o:p></o:p></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-10965025546793345252014-12-10T04:40:00.002-08:002014-12-10T04:47:31.947-08:00 PORTARIA Nº 1.864, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). <b><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"> </span></b><span style="line-height: 17.1200008392334px;"><b> </b></span><b><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"> </span></b><b><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"> </span></b><br />
<div class="MsoNormal">
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses
de recursos para a Atenção Básica;</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção
Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de
outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastro para o SIAB;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo
monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para
Municípios e Distrito Federal; e<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Considerando a existência de irregularidades no
cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Art. 1º <b>Fica suspensa
a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de
Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes
Comunitários de Saúde, da competência financeira maio de 2014, dos <span style="color: red;">Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de
profissionais no SCNES</span>, relacionados no anexo a esta Portaria.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
ARTHUR CHIORO-MINISTRO
DA SAUDE.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>EM MINAS GERAIS SÃO
OS SEGUINTES MUNICÍPIOS:<o:p></o:p></b></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
ABRE CAMPO-<b>AREADO</b>-ARINOS-<b>ATA L E I A</b>-BELO HORIZONTE-<b>BRUMADINHO</b>-BURITIS-<b>CAMPOS ALTOS</b>-C A R B O N I TA-<b>CHAPADA
GAUCHA</b>-CLARO DOS POÇÕES-<b>COIMBRA</b>-CONGONHAS-<b>C O N TA G E M</b>-CORAÇÃO DE JESUS-<b>CORONEL FABRICIANO</b>-CRISTIANO OTONI-<b>DIONÍSIO</b>-DORES DE CAMPOS-<b>ENGENHEIRO NAVARRO</b>-ENTRE RIOS DE MINAS-<b>ESPINOSA </b>-FORMOSO-<b>GLAUCILÂNDIA</b>-GUARANÉSIA-<b>IPAT
I N G A</b> - I T U I U TA B A-<b>JURUAIA</b>-LAGOA
GRANDE-<b>LAGOA SANTA</b>-LUISBURGO-<b>LUISLÂNDIA</b>-M A L A C A C H E TA-<b>MANHUAÇU</b>-MEDINA-NINHEIRA-<b>OLIVEIRA</b>-PIRANGA-<b>PRUDENTE DE MORAIS</b>-RIBEIRÃO DAS NEVES -<b>RIO PARANAÍBA</b>-RIO PARDO DE MINAS-<b>SANTO ANTONIO DO JACINTO</b>-SÃO FRANCISCO-<b>SÃO JOÃO DA PONTE</b>-SÃO JOÃO DO MANHUAÇU-<b>SÃO JOÃO DO MANTENINHA</b>-S I LV I A N O P O L I S - <b>TIMÓTEO</b>-VA R G I N H A - <b>V E S PA S I A N O.<o:p></o:p></b></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-85858909336052188552014-12-09T07:18:00.001-08:002014-12-09T07:18:43.337-08:00Prefeitura de Belo Horizonte - MG abre mais de 330 vagas para agente de combate a endemias-ace.<h1 class="entry-title" itemprop="headline" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 36px; letter-spacing: -2px; line-height: 40px; list-style: none; margin: 0px 0px 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-size: 16px; line-height: 24px;">A Prefeitura de Belo Horizonte, capital mineira, lançou o edital de processo seletivo nº 04/2014, que se destina ao provimento de 335 vagas, sendo 301 para ampla concorrência e 34 para candidatos com deficiência, na função de <u>agente de combate a endemias I.</u></span></h1>
<div class="entry-content" itemprop="articleBody" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 21px; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<div style="font-size: 16px; line-height: 24px; list-style: none; outline: 0px; padding: 0px 0px 20px;">
Sob a execução da Fundação Guimarães Rosa - FGR, a seleção pública oferece remuneração no valor de R$ 1.020,58, correspondente ao desempenho de 40 horas semanais. Para participar, o candidato só precisa ter o nível fundamental completo.</div>
<div style="font-size: 16px; line-height: 24px; list-style: none; outline: 0px; padding: 0px 0px 20px;">
As inscrições devem ser efetuadas de 2 de fevereiro a 13 de março de 2015, pelo site da organizadora, www.fgr.org.br, com o recolhimento da taxa no valor de R$ 27,00.</div>
<div style="font-size: 16px; line-height: 24px; list-style: none; outline: 0px; padding: 0px 0px 20px;">
Os inscritos serão submetidos à prova objetiva, teste de capacidade física e a curso introdutório de formação inicial.</div>
<div style="font-size: 16px; line-height: 24px; list-style: none; outline: 0px; padding: 0px 0px 20px;">
As provas serão aplicadas na cidade de Belo Horizonte/MG, na data provável de 26 de abril de 2015, em locais e horários a serem divulgados. O gabarito oficial da prova objetiva de múltipla escolha será publicado no DOM, no endereço eletrônico www.pbh.gov.br/dom e disponibilizados no endereço eletrônico www.fgr.org.br, na data provável de 28 de abril de 2015.</div>
<div style="font-size: 16px; line-height: 24px; list-style: none; outline: 0px; padding: 0px 0px 20px;">
O prazo de validade desta seleção pública será de 02 anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a critério exclusivo do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.</div>
</div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-36201646833458730072014-12-09T07:13:00.004-08:002014-12-09T07:13:51.551-08:00Prefeitura de Belo Horizonte - MG promove processo seletivo São oferecidas 246 vagas para a função de Agente Comunitário de Saúde (nível fundamental). A remuneração inicial é de R$ 795,44.<h1 class="entry-title" itemprop="headline" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 36px; letter-spacing: -2px; line-height: 40px; list-style: none; margin: 0px 0px 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="color: #929292; font-size: 20px; font-weight: normal; line-height: 24px;">.</span><span style="font-size: 16px; line-height: 24px;">A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, abriu edital de processo seletivo nº 05/2014, que objetiva preencher 246 vagas na função de Agente Comunitário de Saúde (nível fundamental). Do total de vagas, 25 colocações são destinadas às pessoas com necessidades especiais (PNE).</span></h1>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 16px; line-height: 24px; list-style: none; outline: 0px; padding: 0px 0px 20px;">
<br style="list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />Os aprovados deverão atuar em jornadas semanais de 40 horas, com remuneração inicial de R$ 795,44. A Seleção Pública será realizada pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.<br style="list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" /><br style="list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />As inscrições serão realizadas no período de 03 de fevereiro a 19 de março de 2015, por meio do site da organizadora, www.funcab.org, mediante o preenchimento do requerimento eletrônico de inscrição e pagamento da taxa de R$ 20,00.<br style="list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" /><br style="list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />Os inscritos serão submetidos à realização de Prova Objetiva e também, ao Curso Introdutório de Formação Inicial, de caráter eliminatório. As provas serão aplicadas na cidade de Belo Horizonte/MG, na data provável de 10 de maio de 2015.<br style="list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" /><br style="list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />O prazo de validade desta seleção pública é de 02 anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério exclusivo do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. </div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-44109395243577794522014-01-09T06:23:00.001-08:002014-01-09T06:28:23.546-08:00PORTARIA Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2014 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 17.7pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 17.7pt; margin: 11.1pt 0cm 16.6pt; text-align: left; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 13.5pt;">O
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 17.7pt; margin: 11.1pt 0cm 16.6pt; text-align: left;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 13.5pt;">Considerando os
esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos
para a Atenção Básica;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 17.7pt; margin: 11.1pt 0cm 16.6pt; text-align: left;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 13.5pt;">Considerando o
disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº
2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 17.7pt; margin: 11.1pt 0cm 16.6pt; text-align: left;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 13.5pt;">Considerando o
disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o
SCNES como base de cadastral para o SIAB;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 17.7pt; margin: 11.1pt 0cm 16.6pt; text-align: left;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 13.5pt;">Considerando a
responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos
recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 17.7pt; margin: 11.1pt 0cm 16.6pt; text-align: left;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 13.5pt;">Considerando a
existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da
Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (SCNES), resolve:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 17.7pt; margin: 11.1pt 0cm 16.6pt; text-align: left;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 13.5pt;">Art. 1º Fica
suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de
Equipes de Saúde da Família, de Equipes Saúde Bucal e de <b>Agentes Comunitários
de Saúde,</b> da competência financeira novembro de 2013, dos Municípios que
apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no
anexo a esta Portaria.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 17.7pt; margin: 11.1pt 0cm 16.6pt; text-align: left;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 13.5pt;">Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 13.5pt; line-height: 17.7pt;"> ALEXANDRE
ROCHA SANTOS PADILHA</span><br />
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; margin: 11.1pt 0cm 16.6pt; text-align: left;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: medium;"><b><span style="line-height: 17.7pt;">Em Minas Gerais São os seguinte </span><span style="line-height: 23.59375px;">Municípios:</span></b></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 13.5pt;">Abre Campo, Aimorés,
<b>Betim</b>, Borda da Mata, C o r d i s b u r g o, Divino, Divinópolis, Extrema, Formoso,
Itambé do Mato Dentro, Jaíba, Ladainha, Liberdade, Manhuaçu, <b>Medina</b>, Mesquita, Monte
Santo de Minas, <b>Montes Claros</b>, Nanuque, Nova União, Ouro Preto, <b>Pedra Azul,</b> Pedra
Bonita, Poços de Caldas, Riachinho, <b>Rubim</b>, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo,
Vieiras. </span></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-30394114271893465722013-10-30T05:15:00.000-07:002013-10-30T05:15:02.242-07:00PORTARIA Nº 2.390, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013Credencia Municípios a
receberem os incentivos financeiros referentes às<br /><div class="MsoNormal">
estratégias de Agentes
Comunitários de Saúde e Saúde da Família.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
incisosI e II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Considerando a Portaria nº
2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Política Nacional de Atenção
Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
para organização da Atenção
Básica; e<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Considerando a Portaria nº
978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
De financiamento do Piso da
Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Equipes de Saúde Bucal e aos
Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nacional de Atenção Básica;
resolve:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Art. 1º Ficam credenciados os
Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Estados relacionados no Anexo
I desta Portaria, a receberem os incentivos às estratégias de<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Agentes Comunitários de Saúde
e Saúde da Família.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Parágrafo único.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os recursos orçamentários,
objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde,
devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção
Básica Variável - Saúde da Familia, para implantação de novas equipes e
contratações de agentes comunitários de saúde (PO 0006).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Art. 2o Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de
setembro de 2013.<span style="font-size: 9pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;"> ALEXANDRE ROCHA
SANTOS PADILHA<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Em Minas Gerais são os seguintes Municípios:</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<span style="font-size: 9pt;">C R I S TA I S, ESTRELA DO INDAIA, FREI LAGONEGRO</span>AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-17485687369155529112013-03-31T13:17:00.002-07:002013-03-31T13:17:46.827-07:00PORTARIA Nº 471, DE 26 DE MARÇO DE 2013.<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; text-align: center;">
<span style="line-height: 12pt; text-align: justify;">Credencia Municípios a receberem os incentivos
financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde
da Família.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">O MINISTRO DE ESTADO
DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 12pt; margin: 7.5pt 0cm 11.25pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">Considerando
a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política
Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e
normas para organização da atenção básica;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">E Considerando a
Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de
financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da
Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia,
instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">Art. 1o
Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos
Estados relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem os incentivos às
estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">Parágrafo
único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática
10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da
Família), para implantação de novas equipes e contratações de agentes
comunitários de saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">Art. 2o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
a partir de 1o de fevereiro de 2013.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">Os Municípios de MINAS
GERAIS SÃO:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<b><span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">CARNEIRINHO, NEPOMUCENO. SARZEDO</span></b><span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">.<o:p></o:p></span></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-33051144451027196222013-02-26T02:42:00.003-08:002013-02-26T02:42:24.691-08:00Portaria 260/2013,reajusta o incentivo financeiro aos salários dos Agentes comunitários de saúde de R$871,00 para R$950,00,<br />
<br />
<br />
<b style="line-height: 9.6pt; text-align: center;"><span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 7.0pt;">PORTARIA Nº 260, DE
21 DE FEVEREIRO DE 2013</span></b><br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 9.6pt; margin-top: 6pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 7.0pt;">Fixa o valor do incentivo de custeio
referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 9.6pt; margin-top: 6pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 7.0pt;"> O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo <a href="http://www.jusbrasil.com.br/diarios/51159277/dou-secao-1-22-02-2013-pg-55" style="text-decoration: initial;"><span style="color: #1e6298;">único</span></a> do
art. 87 da Constituição, e<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 9.6pt; margin-top: 6pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 7.0pt;"> Considerando a Portaria nº
2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da
Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a
garantia de recursos financeiros para compor o <a href="http://www.jusbrasil.com.br/diarios/51159277/dou-secao-1-22-02-2013-pg-55" style="text-decoration: initial;"><span style="color: #1e6298;">financiamento</span></a> da
atenção básica; e<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 9.6pt; margin-top: 6pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 7.0pt;">Considerando a necessidade de revisar o
valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes
Comunitários de Saúde, resolve:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 7.0pt;"> <b><u>Art.
1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) por Agente
Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro
referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde
da <a href="http://www.jusbrasil.com.br/diarios/51159277/dou-secao-1-22-02-2013-pg-55"><span style="color: #1e6298;">Família</span></a>.</u><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 9.6pt; margin-top: 6pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 7.0pt;">Parágrafo único. No último trimestre de cada
ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS
registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação
definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo
valor do incentivo fixado no caput deste artigo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 7.0pt;">Art. 2º Fica definido que os recursos
orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20 AD-Piso
de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso
de Atenção Básica Variável - Saúde da Família),<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 9.6pt; margin-top: 6pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 7.0pt;">Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de
2013.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: center;">
<br /></div>
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 7.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ALEXANDRE ROCHA SANTOS
PADILHA</span>AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-87290275108040044632013-02-06T03:54:00.003-08:002013-02-06T03:54:57.088-08:00Processo Seletivo Prefeitura de Manhuaçu - MG 2013<br />
<h2 style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; mso-line-height-alt: 12.6pt;">
Prefeitura de Manhuaçu em Minas Gerais abre 24 vagas para
cargos de nível fundamental e técnico. Os salários vão até R$ 786,87.<span class="apple-converted-space"><span style="color: #929292; font-family: Arial; font-size: 10.0pt; font-weight: normal;"> </span></span><span style="color: #929292; font-family: Arial; font-size: 10.0pt; font-weight: normal;"><o:p></o:p></span></h2>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">A Prefeitura Municipal
de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, está realizando processo seletivo regido
pelo edital n° 01/2013 para preencher diversos cargos vagos. O certame
disponibiliza 24 vagas e formação de quadro reserva para os Programas
Estratégia de Saúde da Família (ESF), Combate as Endemias, Viva Vida, Centro de
Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS ad).<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; outline: 0px;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">As
vagas serão distribuídas entre a zona urbana e rural e poderão participar da
seleção candidatos de ensino fundamental e técnico para as áreas de:<b> Agente
Comunitário de Saúde</b>, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Enfermagem,
Assistente Administrativo, <b>Agente de Combate a Endemias</b>. Os cargos exigem
jornadas de 30 e 40 horas, lembrando que os contratados perceberão vencimentos
na faixa de R$ 678,00 a R$ 786,87.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; outline: 0px;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Os
interessados em concorrer a uma das vagas deverão comparecer na Secretaria
Municipal de Saúde de Manhuaçu, no setor de Recursos Humanos, nos dias 07 e 08
de fevereiro de 2013 nos horários de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00
horas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; outline: 0px;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">O
certame constará das seguintes avaliações:<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; outline: 0px;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">-
Para inscritos ao cargo de Agente Comunitário e Auxiliar em Enfermagem, farão
prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; outline: 0px;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">-
Para a função de Assistente Administrativo, prova objetiva de caráter
eliminatório e classificatório e de prova prática de informática, também de
caráter eliminatório e classificatório.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; outline: 0px;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">-
Para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a avaliação será constituída de
prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e de Teste de Esforço
Físico, também de caráter eliminatório e classificatório.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; outline: 0px;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">A
prova objetiva será realizada em local a ser definido pela Secretaria Municipal
de Saúde, no dia 23 de Fevereiro de 2013, com início às 08:00h, com duração
máxima de 03 (três) horas. Os candidatos deverão se apresentar ao local das
provas com pelo menos 30 minutos de antecedência.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; outline: 0px;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">O
prazo de validade deste processo seletivo será de 12 (doze) meses, contados a
partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por
mais uma vez.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-69231023694749904952013-01-27T05:33:00.001-08:002013-01-27T05:33:15.602-08:00Prefeitura de Rodeiro - MG abre processo seletivo<br />
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">A Prefeitura de
Rodeiro, estado de Minas Gerais, divulgou edital nº 003/2013 para realização de
processo seletivo, objetivando a contratação temporária e formação de
quadro de reserva para futuras contratações de<b> Agente Comunitário - PSF</b>. O
salário será de R$ 710,40 mensais.<br />
<br />
A inscrição será realizada apenas no dia 29 de janeiro de 2013, das 12:30 às
15:00 hs, na Prefeitura Municipal.<br />Os serviços a serem prestados são aqueles constantes das atribuições dos
respectivos cargos contidas no Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Municipais, com carga horária de 40 horas e 30 horas semanais, respectivamente.<br />
<br />
O prazo de contratação será pelo período de 12 meses, com possibilidade de
prorrogação por até igual período, se verificada a necessidade do serviço e o
desempenho satisfatório do contratado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-49905306123207298832013-01-22T13:39:00.003-08:002013-01-22T13:39:46.956-08:00Concurso Prefeitura de Santo Antônio do Amparo - MG<br />
<h2 style="background: white; line-height: 12.6pt; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="color: #929292; font-family: Helvetica; font-size: 10.0pt; font-weight: normal;">Prefeitura de Santo
Antônio do Amparo, Minas Gerais, abre várias vagas para cargos de todos os
níveis de escolaridade.<o:p></o:p></span></h2>
<div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">A Prefeitura de Santo
Antônio do Amparo, Estado de Minas Gerais, através da empresa Noroeste,
publicou editais N°s 01/2013 de<span class="apple-converted-space"> </span><a href="http://concursosnobrasil.com.br/" style="outline: 0px; text-decoration: initial;" title="concurso"><b><span style="color: #0066cc;">concurso</span></b></a><span class="apple-converted-space"> </span>público e processo seletivo destinado
ao provimento de 39 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior.
Os salários vão até R$ 8.106,66 em carga horária de 20 a 40h semanais.<br style="outline: 0px;" /><strong style="outline: 0px;">Cargos</strong><br style="outline: 0px;" />
As vagas são para os cargos de<b><u> Agente Comunitário de Saúde</u></b>, Técnico Nível
Superior - Administração - Engº Civil, Técnico Nível Superior - Educação
Nutricionista, Monitor de Creche, Condutor de Máquinas I, Médico PSF, Monitor,
Técnico Nível Médio Saúde PSF, Técnico Nível Superior Saúde NASF I e Professor.<br style="outline: 0px;" /><strong style="outline: 0px;">Inscrições e Taxas</strong><br style="outline: 0px;" />
As inscrições deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, pela internet no
endereço www.noroesteconcursos.com.br, até o dia 20 de fevereiro de 2013. As
taxas variam de R$ 20,00 a R$ 100,00 de acordo com o cargo escolhido.<br style="outline: 0px;" /><strong style="outline: 0px;">Provas</strong><br style="outline: 0px;" />
As provas estão previstas para serem aplicadas na data prevista de 03 de março
de 2013. A confirmação da data e as informações definitivas sobre horário e
local para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de
Edital de Convocação e no site www.noroesteconcursos.com.br.<br style="outline: 0px;" /><strong style="outline: 0px;">Validade</strong><br style="outline: 0px;" />
O prazo de validade do certame será de 2 anos, prorrogável por igual período, a
critério da Administração.<o:p></o:p></span></div>
</div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-63723478334150973692013-01-18T17:42:00.002-08:002013-01-18T17:42:27.302-08:00Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) abre processo seletivo<br />
<h2 style="background: white; line-height: 12.6pt; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="color: #929292; font-family: Helvetica; font-size: 10.0pt; font-weight: normal;">Prefeitura de São
Gonçalo do Rio Abaixo, Minas Gerais, oferece 143 vagas em todos os níveis de
escolaridade, com salário de até R$ 4.623,34.<o:p></o:p></span></h2>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">No estado de Minas
Gerais, a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo publicou<span class="apple-converted-space"> </span><a href="http://concursosnobrasil.com.br/concursos/edital/edital-sao-goncalo-do-rio-abaixo.html"><b><span style="color: #0066cc;">edital</span></b></a><span class="apple-converted-space"> </span>Nº.
001/2013 de processo seletivo para provimento de cargos e formação de
cadastro reserva. Sob coordenação técnica do Instituto de Desenvolvimento
Educacional, Cultural e Assistência Social - IDECAN, o certame pretende
recompor parte do quadro efetivo de servidores, ofertando 143 vagas de níveis
fundamental, médio e superior, com salários de até R$ 4.623,34.<o:p></o:p></span></div>
<h3 style="background: white; line-height: 12.6pt; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 4.8pt;">
<span style="color: #666666; font-family: Helvetica; font-size: 9.5pt;">Cargos<o:p></o:p></span></h3>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Operador de Máquinas
Agrícolas, Operador de Máquinas, Motorista II, Cozinheiro, Monitor, Secretário
Escolar, Leiturista, Auxiliar de Consultório Dentário, Atendente, Assistente de
Educação Básica, <b><u>Agente de Endemias, Agente Comunitário de Saúde</u></b>, Técnico em Saúde
Bucal, Técnico em Patologia, Técnico em Enfermagem, Fiscal de Vigilância
Sanitária, Orientador Social, Professor PII, Enfermeiro e Cirurgião Dentista. A
carga horária será de 24, 30, 35, 40 e 44 horas semanais, lembrando que ficarão
reservadas 5% das vagas aos candidatos portadores de necessidades especiais.<o:p></o:p></span></div>
<h3 style="background: white; line-height: 12.6pt; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 4.8pt;">
<span style="color: #666666; font-family: Helvetica; font-size: 9.5pt;">Inscrição<o:p></o:p></span></h3>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">As inscrições serão
realizadas do dia 16 a 18 de janeiro de 2013, de forma presencial, na Central
de Atendimento ao Candidato do Idecan, localizada na Escola Municipal Manoel
Gonçalves Moreira, na Rua São Manoel, nº 170, Centro, São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG, das 08h00min às 17h00min, com exceção do primeiro dia de inscrição,
que se iniciará às 14h00min ou pelo site www.idecan.org.br.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">A taxa de inscrição é
de:<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Nível fundamental: R$
15,00;<br />
Nível médio: R$ 20,00;<br />
Nível superior: R$ 25,00.<o:p></o:p></span></div>
<h3 style="background: white; line-height: 12.6pt; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 4.8pt;">
<span style="color: #666666; font-family: Helvetica; font-size: 9.5pt;">Prova<o:p></o:p></span></h3>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">O processo seletivo
constará de avaliação de títulos e prova objetiva.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Os títulos deverão ser
entregues no período das inscrições, na Central de Atendimento ao Candidato do
Idecan, localizada na Escola Municipal Manoel Gonçalves Moreira, na Rua São
Manoel, nº 170, Centro, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, das 08h00min às 17h00min,
com exceção do primeiro dia de inscrição, que se iniciará às 14h00min. Os
candidatos poderão, ainda, enviar os títulos via EBCT/Correios para o IDECAN,
na Rua José Augusto de Abreu, 1.000 – A, Bairro Augusto de Abreu, Muriaé/MG,
CEP: 36.880-000, com data de postagem até o dia 19 de janeiro de 2013.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">A prova objetiva está
prevista para ser realizada no dia 27 de janeiro de 2013, das 09h00min às
12h00min, em locais a serem divulgados no dia 25 de janeiro de 2013, no site
www.idecan.org.br e na Prefeitura Municipal.<o:p></o:p></span></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-87563710022656022452013-01-11T04:02:00.001-08:002013-01-11T04:02:23.632-08:00GOVERNO FEDERAL SUSPENDE RECURSOS FINANCEIROS A MUNICÍPIOS MINEIROS.<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 9.6pt; margin-bottom: 9.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: center;">
<b><span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 8.0pt;">PORTARIA Nº 2.839, DE
14 DE DEZEMBRO DE 2012<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"><span style="font-size: x-small;">Suspende a transferência de incentivos
financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de
Saúde Bucal e de <b>Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com
irregularidades</b> no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES).<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: x-small;">O MINISTRO DE ESTADO
DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da constituição, e<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: x-small;">Considerando os
esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos
para a Atenção Básica;<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: x-small;">Considerando o
disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº
2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: x-small;">Considerando o
disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) como base de
cadastro para o Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB);<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: x-small;">Considerando a
responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos
recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: x-small;">Considerando a
existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da
Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (SCNES), resolve:<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: x-small;">Art. 1º <b>Fica suspensa a transferência</b> de
incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de
Equipes Saúde Bucal e <b>de Agentes
Comunitários de Saúde</b>, da competência financeira outubro de 2012, dos
Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES,
relacionados no Anexo a esta Portaria.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: x-small;">Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; line-height: 9.6pt; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana;"><span style="font-size: x-small;">ALEXANDRE
ROCHA SANTOS PADILHA.</span></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 9.6pt; margin-bottom: 9.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small; line-height: 9.6pt;">Em Minas Gerais são os seguintes </span><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Municípios</span><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small; line-height: 9.6pt;">.</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="color: #333333;"><span style="line-height: 9.6pt;">Abaeté, </span><span style="line-height: 12.800000190734863px;">Ataleia</span><span style="line-height: 9.6pt;">, Betim, Buritizeiro, Carangola, Carmo da
Cachoeira, </span></span><span style="color: #333333; line-height: 9.6pt;">Conceição da Aparecida, Conceição do Rio Verde, Conselheiro
Lafaiete,</span><span style="color: #333333; line-height: 9.6pt;">Crisólita, Divinolândia de Minas, Guaranésia, Ibirité, Itaobim, Jaíba.
Medeiros,</span><span style="color: #333333; line-height: 9.6pt;">Medina, Moema, Montes Claros, Munhoz, Novo Oriente de Minas,</span><span style="color: #333333; line-height: 9.6pt;">Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Presidente Olegário, Sabará, São
João Evangelista ,</span><span style="color: #333333; line-height: 9.6pt;">São José da Lapa, São Romão, São Sebastião do Maranhão, Sete
Lagoas,</span></span><span style="color: #333333; line-height: 9.6pt;"><span style="font-size: x-small;">Setubinha, Simonésia, Três Marias, Uberaba,
Varginha</span>.</span><span style="color: #333333; line-height: 9.6pt;"> </span></div>
<br />
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-43381990778448885802012-10-05T17:05:00.004-07:002012-10-05T17:05:57.517-07:00GOVERNO FEDERAL SUSPENDE RECURSOS FINANCEIROS A MUNICÍPIOS MINEIROS<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"> PORTARIA
Nº 2.282, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012<o:p></o:p></span></div>
<div style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-size: 11pt; text-indent: 35.4pt;">Suspende a transferência de incentivos
financeiros referentes ao número de equipes</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-size: 11.0pt;">de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes
Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de
profissionais no<span class="apple-converted-space"> </span><a href="http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/115442-2282.html" id="_GPLITA_0" in_hdr="null" in_rurl="http://i.trkjmp.com/click?v=QlI6MjU1MDY6MTQxNzpzaXN0ZW1hOjNmZmQ1ZTUyYTcwYWM4YzJmY2Q1OWRlODVhNzIzNzM5OnotMTAzMi02Mjg2MjpicmFzaWxzdXMuY29tLmJyOjE1MDAyOmltYWdlX29ubHk" title="Click to Continue > by Text-Enhance"><span style="color: #1e6298;">Sistema</span></a><span class="apple-converted-space"> </span>de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-size: 11.0pt;">O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-size: 11.0pt;">Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela
transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-size: 11.0pt;">Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica,
instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-size: 11.0pt;">Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de
outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o Sistema de
Informação da Atenção Básica -SIAB;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-size: 11.0pt;">Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo
monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios
e o Distrito Federal; e<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-size: 11.0pt;">Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de
profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-size: 11.0pt;">Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros
referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal
e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira agosto de 2012,
dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no
SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-size: 11.0pt;">Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 6pt 0cm 9pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-size: 11.0pt;"> ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 11.0pt;"> </span><b><span style="font-size: 11pt;">Em Minas gerais são os seguintes </span><span style="font-size: 15px;">Municípios irregulares.</span><span style="font-size: 11pt;"> </span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 11.0pt;">Barão
de Cocais , Barroso , Betim , Bonito de Minas,Carangola,Carmo da Cachoeira,
Carmo da Mata, Carrancas, Catuji , Conceição do Mato Dentro, Conceição do Rio Verde, Contagem ,Delfim Moreira,Ibirité,Ipatinga, Ipuiúna, Itabirito , Itaobim,
Itapagipe, Lagoa Formosa ,Lagoa Santa,Luislândia,Mateus Leme, Moema, Montes Claros, Mutum, Nova União,
Papagaios,Paracatu , Pedro Leopoldo, Piranga , Pirapetinga, Porteirinha ,
Presidente Olegário, Ribeirão das Neves, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do
Jacinto, São João do Paraíso, São João Evangelista, São Sebastião do Paraíso.<o:p></o:p></span></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-61305607933781736292012-08-26T19:48:00.004-07:002012-08-29T11:29:18.458-07:00MPF acusa prefeito de Montes Claros de improbidade administrativa Luiz Tadeu Leite teria induzido a erro o Ministério da Saúde para receber indevidamente recursos públicos federais<br />
<br />
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 10.5pt; text-align: justify;">
<span class="apple-converted-space"><b><span style="color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;"> </span></b></span><span style="color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;"><b>O Ministério Público
Federal (MPF)</b> ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o
prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, e seu secretário municipal de
saúde, José Geraldo de Freitas Drummond.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 10.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Eles são acusados de manipular informações
acerca do funcionamento de unidades de saúde para que o município continuasse
recebendo indevidamente recursos públicos federais. Segundo o MPF, mais de 4,6
milhões de reais foram repassados nessas condições pelo Ministério da Saúde à
Prefeitura de Montes Claros e não se sabe o destino dado a toda essa verba.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 10.5pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9pt;"><span style="color: red;">As irregularidades tiveram início em 2009,
quando Luiz Tadeu Leite tomou posse como prefeito municipal, e estão
relacionadas ao funcionamento de dois programas do Governo Federal: os Núcleos
de Apoio à Saúde da Família (NASF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde
(PACS), ambos vinculados ao Ministério da Saúde.</span><span style="color: #444444;"><o:p></o:p></span></span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 10.5pt; text-align: justify;">
<b><span style="color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Informações
falsas - </span></b><span style="color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Os
Núcleos de Apoio à Saúde da Família são custeados por recursos da União, mas as
verbas somente são direcionadas às prefeituras quando e se atendidas as normas
do programa, isto é, a União somente repassa a verba se os NASF realmente
estiverem em funcionamento.Não foi o que ocorreu em <b>Montes Claros</b>. Em meados de
2008, cinco núcleos foram implantados na cidade e a prefeitura passou a receber
20 mil reais para o custeio de cada um deles. No início de 2009, assim que
assumiu a gestão municipal, o atual prefeito teria dispensado cerca de metade
dos profissionais de saúde cadastrados no Ministério da Saúde como integrantes
dos NASF e remanejado os demais para outras atividades, prejudicando por
completo o funcionamento dos núcleos.Os profissionais dispensados, no entanto,
continuaram inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES),
como se os NASF estivessem em efetivo funcionamento e cumprindo integralmente o
que determina a Portaria GM nº 154/2008 do Ministério da Saúde, o que
possibilitou, à Prefeitura, continuar recebendo indevidamente os repasses
federais. Em 2009, foram R$ 1,1 milhões; em 2010, a mesma quantia; em 2011, R$
1,2 milhões e mais 200 mil reais até março deste ano. </span><span style="background-color: white; color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9pt; line-height: 13.5pt;"><b>Em depoimento</b> prestado ao MPF há cerca de um
mês, uma servidora, cirurgiã dentista, relatou que, apesar de afastada há mais
de três anos da chefia de um dos NASF, que inclusive veio a ser fechado, ela
teria permanecido cadastrada no CNES como se ainda exercesse a chefia da
unidade até meados de fevereiro deste ano, quando, ao descobrir o fato,
comunicou a irregularidade ao Ministério da Saúde.Outros três depoentes, que
atuavam em diferentes núcleos, confirmaram os mesmos fatos. Um deles, médico,
ainda informou os prejuízos causados na assistência à saúde da população, e
exemplificou com o caso de uma criança com paralisia cerebral, que
anteriormente era pouco internada porque recebia atendimento no NASF do Bairro
Novo Sion e que, com o fim dos serviços, passou a ser internada com freqüência
em um hospital da cidade. </span><b style="background-color: white; color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9pt; line-height: 13.5pt;"><u>Segundo a
ação</u></b><span style="background-color: white; color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9pt; line-height: 13.5pt;">, "os prejuízos causados pelos réus à gestão da saúde pública
podem ser vistos sob diversos enfoques, em especial, o da fraude ao patrimônio
público federal, pois verbas com destinação específica deixaram de ser
aplicadas nos fins a que se destinavam, e o do prejuízo causado à população
montesclarense, que teve ilegitimamente suprimido o direito de acesso à saúde
pela via preventiva dos 05 NASF que anteriormente funcionavam na cidade".</span></div>
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 10.5pt; text-align: justify;">
<b><span style="color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Agentes de Saúde -</span></b><span style="color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">O mesmo teria ocorrido
na execução do Programa Agentes Comunitários de Saúde, com a manutenção, no
CNES, dos nomes de profissionais exonerados de suas funções desde 2010. <b>De acordo com o MPF</b>, o município teria
contratado, entre julho e setembro de 2009, 139 agentes comunitários de saúde
de forma totalmente irregular. Em ação de improbidade em curso na Justiça
Estadual, consta que a contratação ocorrera por motivos políticos, no âmbito da
campanha eleitoral do filho do prefeito ao cargo de deputado estadual. <b><u>Segundo a ação</u></b>, em maio de 2010,
esses 139 profissionais foram exonerados de suas funções, mas, no mês seguinte,
72 deles foram recontratados pela prefeitura, também de forma precária e sem
concurso público, só que, desta vez, para exercerem as funções de professor de
educação básica e servente de zeladoria. Ou seja, em nenhuma atividade
relacionada à saúde. Apesar disso, relação encaminhada pelo Ministério da Saúde
ao MPF revelou que 92 agentes comunitários de saúde exonerados de suas funções
em maio de 2010 continuaram fraudulentamente cadastrados no CNES, de modo que a
prefeitura continuou a receber o valor do incentivo financeiro repassado pela
União por cada agente indevidamente cadastrado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 10.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">"Interessante observar que o valor desse
repasse está diretamente relacionado ao número de agentes cadastrados. Assim, a
fraude permitiu que o Município de Montes Claros continuasse a receber
indevidamente verbas federais cujos valores, somados, podem chegar a mais de um
milhão de reais", narra a ação. <b>O
MPF desconfia</b> que ainda hoje existam ex-agentes comunitários de saúde
inscritos irregularmente. "É que, cinco meses depois do envio da lista
pelo Ministério da Saúde, 28 deles continuavam cadastrados no sistema como se
estivessem em atividade e é possível que o município continue a receber
indevidamente os repasses de verbas federais por tais <u>ex-ACS</u>". <b>Para o Ministério Público Federal</b>, os
réus agiram dolosamente, visando ao recebimento dos recursos federais com
desvio de finalidade. Com isso, eles violaram princípios constitucionais da
Administração Pública, em especial os da legalidade, da moralidade
administrativa e da eficiência, além de terem causado prejuízos ao patrimônio público
federal, em virtude do recebimento fraudulento de verbas da saúde.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 10.5pt; text-align: justify;">
<b><span style="color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Pedidos - </span></b><span style="color: #444444; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Nas duas ações, foi pedida a condenação
do prefeito e do secretário municipal de saúde nas sanções previstas no artigo<span class="apple-converted-space"> </span><a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104098/lei-de-improbidade-administrativa-lei-8429-92" id="citacaoLegis" title="Artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92"><span style="color: #700066;">12</span></a><span class="apple-converted-space"> </span>da Lei<span class="apple-converted-space"> </span><a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104098/lei-de-improbidade-administrativa-lei-8429-92" id="citacaoLegis" title="Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92"><span style="color: #700066;">8.429</span></a>/92 e o ressarcimento ao erário das
verbas recebidas indevidamente. Se condenados, entre outras punições, eles
podem ter os direitos políticos suspensos por prazo a ser fixado na sentença,
serem obrigados ao pagamento de multa e ficarem impedidos de contratar com o
Poder Público e de receberem incentivos fiscais ou creditícios.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 10.5pt; text-align: justify;">
<b><span style="color: #444444; font-family: Arial; font-size: 8.0pt;">Assessoria de
Comunicação Social<o:p></o:p></span></b></div>
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 13.5pt; margin: 0cm 0cm 10.5pt; text-align: justify;">
<b><span style="color: #5f5f5f; font-family: Arial; font-size: 8.0pt;">Extraído de:<span class="apple-converted-space"> </span></span></b><span class="fontname"><b><span style="color: #5f5f5f; font-family: Arial; font-size: 8.0pt;">Procuradoria da República em Minas Gerais</span></b></span><span class="apple-converted-space"><b><span style="color: #5f5f5f; font-family: Arial; font-size: 8.0pt;"> </span></b></span><b><span style="color: #5f5f5f; font-family: Arial; font-size: 8.0pt;"> - 07 de Maio de 2012</span><span style="font-family: Arial; font-size: 8pt;"><span style="color: #444444;">.</span></span></b></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-75578993463375262562012-08-26T19:27:00.001-07:002012-08-26T19:29:38.609-07:00MINISTÉRIO DA SAÚDE SUSPENDE INCENTIVOS FINANCEIROS A VÁRIOS MUNICÍPIOS MINEIROS POR IRREGULARIDADES NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDÊ.<br />
<div align="center" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px;">
<b>PORTARIA Nº 1.804, DE 22 DE AGOSTO DE 2012</b></div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify;">
<b> <span style="text-indent: 35.4pt;">Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes </span>de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com <u>irregularidades no cadastro de profissionais</u> no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).</b></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="text-indent: 35.4pt;">O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e</span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="text-indent: 35.4pt;">Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da <b>competência financeira julho de 2012</b>, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.</span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="text-indent: 35.4pt;">Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="text-align: center;"> ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA</span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-weight: bold; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">Abaixo Relação dos </span><span style="text-align: center; text-indent: 35.4pt;"><b><u>Municípios</u></b></span><span style="text-align: center; text-indent: 35.4pt;"><b><u> Mineiros</u> envolvidos em tais IRREGULARIDADES:</b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="color: red;">Águas Vermelhas</span>, Alvarenga, <span style="color: red;">Augusto de Lima</span>, Bela Vista de Minas, <span style="color: red;">Belo
Horizonte</span>, Bicas, <span style="color: red;">Bonito de Minas</span>, Borda da Mata,<span style="color: red;"> Braúnas</span>, Campo Belo, <span style="color: red;">Caraí</span> ,
Caratinga, <span style="color: red;">Carmo do Cajuru</span>, Catuji,<span style="color: red;"> Conceição das Pedras</span> , Conceição do Rio
Verde, <span style="color: red;">Franciscópolis</span>, Frutal, <span style="color: red;">Guidoval</span> , Iapu , Ibirité ,<span style="color: red;"> Indaiabira</span> ,
Ipatinga,<span style="color: red;"> Itabirito</span>, Joaíma ,<span style="color: red;"> Lajinha</span> , Leopoldina, <span style="color: red;">Moema</span>, Monte Azul, Montes
Claros, <span style="color: red;">Muriaé</span>, Nova União,<span style="color: red;"> Pedro Leopoldo</span>, Piranga, <span style="color: red;">Pirapetinga</span>, Porteirinha,
Presidente Olegário, <span style="color: red;">Rio Novo</span>, Santa Margarida, <span style="color: red;">Santo Antônio do Jacinto</span>, São
Francisco de Paula, <span style="color: red;">São João do Paraíso</span>,São João Evangelista ,<span style="color: red;"> Uberaba</span>, Va rg i
n h a. <o:p></o:p></b></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: center;">
<br /></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-34966580064490146682012-08-26T18:55:00.003-07:002012-08-26T19:31:24.133-07:00GOVERNO FEDERAL SUSPENDE INCENTIVOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE JOÃO MOLEVADE-MG,POR MOTIVO DE IRREGULARIDADES EM EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA <span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px;"><b><u>PORTARIA Nº 1.801, DE 22 DE AGOSTO DE 2012</u></b></span><br />
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify;">
<b> <span style="text-indent: 35.4pt;">Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde </span>da Família do Município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.</b></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="text-indent: 35.4pt;">O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="text-indent: 35.4pt;">Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 24 de outubro de 2011, em especial o seu Anexo I;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro, Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB), para a Saúde da Família, resolve:</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="text-indent: 35.4pt;">Art. 1º Fica suspensa a transferência do incentivo financeiro referente à Estratégia de Saúde da Família do Município de João Monlevade (MG) a partir da competência financeira julho de 2012.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="text-indent: 35.4pt;">Art. 2º <b><u>A suspensão ora formalizada dar-se-á em 1 (uma) Equipe de Saúde da Família, em razão de irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União, especialmente no que concerne a existência de Equipe de Saúde da Família incompleta.</u></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
Parágrafo único. A medida de suspensão permanecerá até a efetiva demonstração do saneamento das irregularidades detectadas.</div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="text-indent: 35.4pt;">Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="text-align: center;"> ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA</span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 12px; line-height: 16px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; text-align: center;">
<br /></div>
AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-39557687555125745312012-08-04T16:41:00.002-07:002012-08-04T16:52:34.672-07:00CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO ACS e ACE de MINAS GERAIS.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjtaRERPRdXbAa4dLoPNZkzns-HGJmaUyVeowvFu5CDuOFy24XiI2QkLS9U3gzN7_pGWryT0ihSVJSM3v_gQTWFcqWaf4GeVL6CADdaYHEcFsiAMTzdb8ehcR5yxrNG2_LnpudABI2VQ8Y/s1600/LAYOUT+EDSON.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="230" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjtaRERPRdXbAa4dLoPNZkzns-HGJmaUyVeowvFu5CDuOFy24XiI2QkLS9U3gzN7_pGWryT0ihSVJSM3v_gQTWFcqWaf4GeVL6CADdaYHEcFsiAMTzdb8ehcR5yxrNG2_LnpudABI2VQ8Y/s320/LAYOUT+EDSON.png" width="320" /></a></div>
Caros colegas,<br />
E com um imenso prazer que apresentamos a todos os ACS's e ACE's de MINAS GERAIS,as nossas CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÕES,todas totalmente legalizadas e para adquiri-las basta entrar em contato com a AMACSE.AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-2186183471726183842012-08-04T16:26:00.001-07:002012-08-04T16:26:34.764-07:00Processo seletivo município de Cônego Marinho, Estado de Minas Gerais.<br />
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial;"><span style="font-size: 11.5pt;"> A seleção, sob coordenação técnico-administrativa da
Cotec /Unimontes que visa preencher 119 vagas, sendo 113 de ampla concorrência
e 6 reservadas para portadores de deficiência em todos os níveis de
escolaridade. O salário oferecido é de até R$ 2.950,00.<o:p></o:p></span></span></div>
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<strong><span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;">Cargos:</span></strong><span class="apple-converted-space"><span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;"> </span></span><span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;">Auxiliar Operacional, Auxiliar de Serviços Gerais,
Coveiro, Cozinheira, Monitor Auxiliar do PETI, Oficial de Serviços/Pedreiro,
Orientador Social Auxiliar do PROJOVEM, Operador de Máquinas Pesadas, Vigia,
<b><u>Agente Comunitário de Saúde</u></b>, <b><u>Agente de Combate às Endemias</u></b>, Motorista, Monitor
de Turma do PETI, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Farmácia,
Assistente Administrativo, Monitor de Brinquedoteca, Monitor de Capoeira,
Orientador Social do PROJOVEM, Orientador Social do Programa Feliz Idade,
Recenseador do Programa Bolsa Família, Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene
Dental, Técnico em Informática, Técnico em Laboratório, Assistente Social,
Dentista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral, Nutricionista e
Psicólogo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;">As inscrições serão
realizadas no período compreendido entre 9h de 30 de julho às 18h de 10 de
agosto de 2012, no site www.cotec.unimontes.br. </span><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt; line-height: 18pt;">As provas de múltipla
escolha estão previstas para serem realizadas no dia 26 de agosto de 2012, em
Cônego Marinho-MG, em locais e horários a serem divulgados a partir do dia 20
de agosto de 2012, informar-se, pela internet, no site www.cotec.unimontes.br,
em que local irão fazer as provas.</span></div>
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;">O gabarito oficial
será divulgado até 24 horas após o encerramento da prova e o resultado final
será divulgado, provavelmente, no dia 4 de setembro de 2012, através do site
www.cotec.unimontes.br.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;">O prazo de validade do
processo seletivo será de 1 ano, a contar da data de homologação do resultado,
podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.<o:p></o:p></span></div>AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-25515122666650670822012-08-04T16:21:00.001-07:002012-08-04T16:21:19.245-07:00Concurso público da Prefeitura de Senador Cortes, Estado de Minas Gerais.<br />
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;">O concurso será
realizado através da empresa ECAP - Consultoria Ltda e a oferta é de 114 vagas
para profissionais de todos os níveis de escolaridade com salários variados
entre R$ 545,00 a R$ 4.466,72.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;">A carga horária dos
efetivados poderá ser de 08 a 40h semanais, lembrando que cinco por cento do
número de vagas de cada cargo ofertado, desprezadas as frações, ficam
reservados às pessoas portadoras de deficiência.<span class="apple-converted-space"> </span><br />
<strong>Cargos</strong></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;"><b>Agente Comunitário de saúde</b>,
atendente de consultório odontológico, auxiliar de enfermagem, técnico em
enfermagem, enfermeiro, médico, odontólogo, <b>agente de combate a epidemiologia</b>, farmacêutico/bioquímico,
fonoaudiólogo, auxiliar de serviços escolares, secretário escolar, professor,
pedreiro, auxiliar de pedreiro, motorista, operário, agente de limpeza,
auxiliar de mecânico, auxiliar de serviços internos e externos, operador de
máquina leve e pesada, sepultador, agente administrativo, assessor de
informática, técnico em agropecuária, assistente social e advogado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<strong><span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;"> Inscrições</span></strong><span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;"><br />
Os interessados deverão fazer suas inscrições presenciais no período de 01 de
agosto a 01 de setembro de 2012, exceto aos sábados, domingos e feriados, das
13h00min às 16h00min, na sede da Prefeitura Municipal, na Avenida Antonio de
Souza Rabelo, 179, Centro, Senador Cortes - MG ou através do site
www.ecapconsultoria.com.br. </span><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt; line-height: 18pt;">O cartão definitivo de
inscrição será entregue ao candidato ou a seu procurador, a partir do dia 27 de
setembro de 2012, das 13h00min às 16h00min, na sede da Prefeitura Municipal, situada
na Avenida Antonio de Souza Rabelo, 179, Centro, Senador Cortes - MG ou através
do site da ECAP.</span></div>
<div style="background: white; line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<strong><span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;"> Taxa de inscrição</span></strong><span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt;">:<o:p></o:p></span></div>
<span style="color: #333333; font-family: Arial; font-size: 11.5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Nível fundamental: R$ 54,50, 55,98 e 59,62;<br />
Nível médio: R$ 44,76, 54,50, 55,98, 59,62, 65,00 e 78,63;<br />
Nível superior: R$ 44,76, 67,14, 71,62, 89,52, 98,47, 126,85, 148,96, 163,24,
173,85, 216,54, 243,00, 270,71 e 446,67.<br />
<br />
</span>AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-41853337662478191842012-08-04T16:14:00.001-07:002012-08-04T16:17:19.886-07:00PORTARIA Nº. 1.619, DE 26 DE JULHO DE 2012. Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes Saúde da Família, equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">O MINISTRO DE ESTADO
DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art.87 da Constituição;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">Considerando os
esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos
para a Atenção Básica;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">Considerando o
disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº.
2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">Considerando o
disposto na Portaria nº. 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o
SCNES como base de cadastral para o SIAB;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">Considerando a
responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos
recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">Considerando a
existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da
Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (SCNES), resolve:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">Art. 1º Fica suspensa
a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes Saúde
da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da
competência financeira junho de 2012, dos Municípios que apresentaram
duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no anexo a esta
Portaria.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;">Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;"> ALEXANDRE ROCHA
SANTOS PADILHA<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.0pt; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 7.5pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 9.0pt;"> <b>EM MINAS GERAIS SÃO OS SEGUINTES MUNICÍPIOS:</b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Águas Vermelhas, Barão de Cocais, Belo Horizonte,
Bonito de Minas, Borda da Mata, Botumirim, Buenópolis, Campo Belo, Capinópolis,
Caratinga, Carmo do Paranaíba,Carrancas, Cataguases, Catuji, Comercinho,
Conceição das Pedras, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Formiga, Frutal, Iapu, Ibirité,
Joaíma, Lavras, Leopoldina, Machado, Montes Claros, Muriaé, Nova União, Piranga,
Porteirinha, Rio Novo, Sacramento, Santa Cruz do Escalvado, Santa Margarida,
Santo Antônio do Jacinto, São Francisco de Paula, São João do Paraíso, Sardoá,
Ta r u m i r i m, Tu r m a l i n a, Visconde do Rio Branco.</div>AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-705820811322569646.post-59341751942235345272012-07-21T17:51:00.000-07:002012-07-21T17:54:20.575-07:00AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE Á ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MINAS GERAIS CONQUISTARAM A CIPA DA SAÚDE.<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;"> </span>Apos uma longa batalha, os Agentes Comunitários
de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias do Município de Pedra Azul-MG, orientados
e coordenados pela <b>Diretoria Regional da </b></span><b style="background-color: white;"><span style="font-family: Arial;">AMACSE</span></b><span style="background-color: white;"><span style="font-family: Arial;"> no município, conquistaram mais uma vitória
das categorias, conforme resultado das Eleições da </span><b style="font-family: Arial;">CIPA-SAÚDE</b><span style="font-family: Arial;">, Edital 002/2012.</span></span><br />
<span style="background-color: white;"><span style="font-family: Arial;"> Os Agentes </span><span style="font-family: Arial;">Comunitários de </span><span style="font-family: Arial;">Saúde participaram das eleições e conquistaram a Direção Geral da </span><b>CIPA<span style="font-family: Arial;">-SAÚDE
DO </span><span style="font-family: Arial;">MUNICÍPIO.</span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white;"><span style="font-family: Arial;"> As categorias estão de parabéns,bem mobilizadas e preparadas para conquistas de novas batalhas. <b> </b></span></span></div>AMACSEhttp://www.blogger.com/profile/00353725511891491944noreply@blogger.com0