Reuniu-se terça-feira (18/10), em Brasília
(DF), o Grupo de Trabalho criado em setembro - pelo Ministério da Saúde - para
discutir e apontar soluções para a implantação da Lei nº 12.944, de 17 de junho
de 2014, que prevê a implantação de um piso salarial nacional e diretrizes para
um plano de carreira aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate às Endemias (ACE).
Durante a reunião foram apresentados os principais entraves
e as soluções necessárias para cumprir o que determina a nova lei. A adequação
do orçamento é um dos principais desafios apontados pelo grupo, uma vez que
envolve a participação da União, de estados e municípios, motivo pelo qual as
pactuações devem levar em consideração o cenário atual e os compromissos
assumidos por cada ente federado. O secretário de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde, Hêider Pinto, garantiu ao grupo que o recurso necessário ao
pagamento dos ACS, conforme prevê a Lei, não só já está programado para o ano
de 2015 como já está sendo repassado atualmente. Enfatizou, ainda, que o
necessário ao pagamento dos ACE está sendo ajustado e programado no orçamento.
Junto à adequação do orçamento, destacou o secretário, é
necessário realizar ajustes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES) para incluir todas as informações exigidas na Lei sobre os ACS e ACE. A
partir destes ajustes cuja previsão para que a plataforma esteja pronta é
janeiro de 2015,os municípios deverão realizar o cadastro de todos os
profissionais ACS e ACE no CNES.
Secretário destacou que uma grande preocupação do Ministério
da Saúde é com a situação das dezenas de milhares de ACS e ACE que hoje não se
adequam à exigência da Lei, que são aqueles que não são funcionários públicos e
que não atuam as 40 horas semanais exigidas. “Ao mesmo tempo que temos que
fazer o repasse do piso para todos que estão de acordo com a Lei e estarão
cadastrados, temos que apoiar os municípios numa forte agenda de
desprecarização e valorização dos ACS e ACE para que, num prazo curto, todos se
adequem à Lei”, reforçou o secretário.
Ainda em relação ao financiamento, Hêider apontou que o
Ministério da Saúde já repassa recursos aos municípios nos patamares exigidos
pela Lei. A representação dos CONASEMS apontou que, ainda assim, os municípios
mais pobres poderão ter dificuldades de cumprir o Piso e apontou a necessidade
de um incremento desse recurso, incluindo a possibilidade dos estados apoiarem
os municípios. Este tema será pautado novamente e com maior detalhamento na
próxima reunião do GT, marcada para dezembro.
Criado em setembro de 2014, o GT é composto por
representantes do: Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de
Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. O objetivo do
grupo é analisar e formular as melhores estratégias de implantação da lei em
todo o Brasil e apontar as diretrizes e ações fundamentais para melhorar as
relações de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde.
