MINISTÉRIO DA SAÚDE SUSPENDE INCENTIVOS FINANCEIROS A VÁRIOS MUNICÍPIOS MINEIROS POR IRREGULARIDADES NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDÊ.

PORTARIA Nº 1.804, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da  utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

 Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira julho de 2012, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Abaixo Relação dos Municípios Mineiros envolvidos em tais IRREGULARIDADES:

Águas Vermelhas, Alvarenga, Augusto de Lima, Bela Vista de Minas, Belo Horizonte, Bicas, Bonito de Minas, Borda da Mata, Braúnas, Campo Belo, Caraí , Caratinga, Carmo do Cajuru, Catuji, Conceição das Pedras , Conceição do Rio Verde, Franciscópolis, Frutal, Guidoval , Iapu , Ibirité , Indaiabira , Ipatinga, Itabirito, Joaíma , Lajinha , Leopoldina, Moema, Monte Azul, Montes Claros, Muriaé, Nova União, Pedro Leopoldo, Piranga, Pirapetinga, Porteirinha, Presidente Olegário, Rio Novo, Santa Margarida, Santo Antônio do Jacinto, São Francisco de Paula, São João do Paraíso,São João Evangelista , Uberaba, Va rg i n h a.