Portaria 260/2013,reajusta o incentivo financeiro aos salários dos Agentes comunitários de saúde de R$871,00 para R$950,00,

                                            PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

  O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

  Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

  Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20 AD-Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família),

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Processo Seletivo Prefeitura de Manhuaçu - MG 2013

Prefeitura de Manhuaçu em Minas Gerais abre 24 vagas para cargos de nível fundamental e técnico. Os salários vão até R$ 786,87. 

A Prefeitura Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, está realizando processo seletivo regido pelo edital n° 01/2013 para preencher diversos cargos vagos. O certame disponibiliza 24 vagas e formação de quadro reserva para os Programas Estratégia de Saúde da Família (ESF), Combate as Endemias, Viva Vida, Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS ad).

As vagas serão distribuídas entre a zona urbana e rural e poderão participar da seleção candidatos de ensino fundamental e técnico para as áreas de: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Enfermagem, Assistente Administrativo, Agente de Combate a Endemias. Os cargos exigem jornadas de 30 e 40 horas, lembrando que os contratados perceberão vencimentos na faixa de R$ 678,00 a R$ 786,87.

Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, no setor de Recursos Humanos, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2013 nos horários de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas.

O certame constará das seguintes avaliações:

- Para inscritos ao cargo de Agente Comunitário e Auxiliar em Enfermagem, farão prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

- Para a função de Assistente Administrativo, prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e de prova prática de informática, também de caráter eliminatório e classificatório.

- Para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a avaliação será constituída de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e de Teste de Esforço Físico, também de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva será realizada em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde, no dia 23 de Fevereiro de 2013, com início às 08:00h, com duração máxima de 03 (três) horas. Os candidatos deverão se apresentar ao local das provas com pelo menos 30 minutos de antecedência.

O prazo de validade deste processo seletivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais uma vez.