Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;
Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) como base de cadastral para o Sistema de Informações de Atenção Básica (SIAB);
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal;
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no SCNES, resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira outubro de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Em Minas Gerais foram suspensos os incentivos de 31 municípios :
Aimorés, Alfenas ,Belo Horizonte , Bertópolis , Bocaina de Minas, Brasilândia de Minas , Conceição das Alagoas
Conselheiro Lafaiete , Contagem, Couto de Magalhães de Minas , Fruta de Leite, Guaxupé , Ibiaí , Igarapé, Ilicínea , Ipatinga , Joaíma,Lajinha, Manhumirim, Martins Soares, Nanuque, Novo Oriente de Minas , Padre Carvalho, Paraisópolis , Pedra Bonita, Ponte Nova, Santa Luzia, Santa Rita do Sapucaí , Santo Antônio do Jacinto , São Sebastião do Maranhão, timoteo.
